Quando o Cadastro Eleitoral é Fechado? 100 ou 150 Dias Antes das Eleições?

Esta é uma dúvida que permeia a cabeça de muitos estudantes de Direito Eleitoral, mas não tem muito segredo não.

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que:

Art. 67. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição.

No entanto, como podem ver, o Código é de 1965. Logo em 1997, a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) assevera que:

Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição.

E agora? Qual vamos utilizar para as provas?

Como a Lei das Eleições é posterior, o cadastro eleitoral será fechado nos 150 (cento e cinquenta) dias que antecedem as eleições, ou seja, até o 151º (centésimo quinquagésimo primeiro) dia anterior às eleições, os cartórios eleitorais ainda receberão inscrições eleitorais (alistamento eleitoral) e transferência de títulos.

O que pode gerar dúvida, ainda, é sobre a Emissão de Segunda-via. De acordo com o Código Eleitoral, no caso de perda ou extravio de seu título, requererá o eleitor ao juiz do seu domicílio eleitoral, até 10 (dez) dias antes da eleição, que lhe expeça segunda via. Se o eleitor estiver fora do domicílio eleitoral de inscrição, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou na em que requereu. Nesse caso, o pedido de segunda-via só poderá ser recebido até 60 (sessenta) dias antes do pleito.

Espero que tenha ficado tudo mais claro.

Um grande abraço,

Prof. Bruno Oliveira.