Legislação Complementar e especial para Agente Federal

 

 CRONOGRAMA:

Aula 01 - 13/05/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 02 - 20/05/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 03 - 27/05/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 04 - 03/06/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 05 - 10/06/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 06 - 17/06/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 07 - 24/06/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 08 - 01/07/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 09 - 08/07/2020 - 16 questões - Disponível

Aula 10 - 15/07/2020 - 16 questões

Aula 11 - 22/07/2020 - 16 questões

Aula 12 - 29/07/2020 - 16 questões

Aula 13 - 05/08/2020 - 16 questões

​​​​​​​Aula 14 - 12/08/2020 - 16 questões

​​​​​​​Aula 15 - 19/08/2020 - 16 questões​​​​​​​​​​​​​​

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Valor: R$ 83,00

Este Curso foi idealizado com intuito de auxiliar você, que deseja estudar por uma das melhores formas de assimilar o conteúdo cobrado: a resolução de questões. E, ainda, você receberá a correção de cada uma dessas questões com comentários em PDF e  vídeo aulas explicativas do professor.

Você receberá 15 (quinze) aulas, contendo em cada uma 16 questões, através de um LINK de acesso ao Google drive, encaminhado no e-mail  que cadastrou no ato da compra no PagSeguro.

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(Sugerimos para melhor acesso ao drive, inserir no ato da compra, um e-mail cadastrado na conta Google)        

Cada aula contém:

  • 1 (um) arquivo em PDF com questões na modalidade certo e errado divididas em dois grupos: sem comentários e com comentários.
  • 1 (um) arquivo em vídeo-aula.

ATENÇÃO: Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Portanto, a venda sem autorização sujeita o usuário às sanções legais. 

Todas as questões estarão de acordo com o Edital publicado em 04/05/2020 pela Banca CEBRASPE e contemplará:

EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4 Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3 Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei nº13.327/2006 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).